O FIES, criado pelo Governo Federal, visa facilitar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento estudantil a juros baixos. No entanto, para muitos médicos, o ônus do financiamento pode ser significativo, especialmente considerando as longas jornadas de estudo e serviço que enfrentam durante a graduação e, posteriormente, durante a prática profissional.
Durante a pandemia de COVID-19, os médicos enfrentaram desafios extraordinários. Muitos trabalharam incansavelmente na linha de frente, arriscando suas próprias vidas para salvar outras. Além disso, muitos também se dedicaram a atender pacientes em unidades básicas de saúde, onde a demanda por cuidados médicos era e continua a ser alta.
Considerando esses serviços excepcionais prestados pelos médicos, surge a questão do abatimento de juros das mensalidades do FIES como uma medida de reconhecimento e incentivo. Juridicamente, há bases sólidas para sustentar esse argumento.
Primeiramente, o próprio regulamento do FIES prevê a possibilidade de abatimento de juros em situações específicas, como serviço público relevante, prestado em áreas de pobreza ou de difícil acesso, conforme previsto no artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.260/2001.
Em segundo lugar, a Lei nº 13.995/2020 reconheceu o serviço prestado pelos profissionais de saúde durante a pandemia como serviço essencial, garantindo-lhes benefícios e reconhecimento. Essa lei, juntamente com o contexto extraordinário da pandemia, pode ser invocada como fundamento para pleitear o abatimento de juros do FIES.
Além disso, é fundamental considerar os princípios constitucionais que regem a educação e a saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, além de garantir o acesso universal e igualitário à saúde.
Nesse sentido, o abatimento de juros do FIES para médicos que trabalharam durante a pandemia pode ser visto como uma forma de concretizar esses princípios constitucionais.
Com base nesses fundamentos legais e constitucionais, os médicos formados pelo FIES têm o direito de solicitar um desconto de 1% por cada mês trabalhado durante a pandemia de COVID-19.
Além disso, esse abatimento se estende aos profissionais que tenham atuado ou atuem em unidades básicas de saúde em municípios distantes e/ou de difícil acesso. Essa medida não apenas reconhece o esforço e a dedicação desses profissionais, mas também incentiva o engajamento em atividades de relevância social e comunitária.
Como advogado comprometido com a defesa dos direitos dos estudantes e profissionais da saúde, estou à disposição para auxiliar os médicos do FIES que desejam pleitear esse direito e garantir que sejam devidamente reconhecidos e beneficiados pelo seu serviço durante esse período desafiador.
Espero ter ajudado!
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